O debate da reforma eleitoral: Outra oportunidade perdida para a esquerda

Feijóo e o PP desarmárom a oposição. Esta é a principal leitura da longamente aguardada concreção da proposta de reforma eleitoral promovida polo PP galego, que se conheceu finalmente este luns.

As forças progressistas carecem dumha proposta alternativa consensuada

A boa notícia é que o sistema eleitoral galego derivado da — mais que provável — aprovação dessa proposta não ampliará a desproporcionalidade já existente, limitando-se a mantê-la nos niveis atuais. As más são duas: (i) que o sistema eleitoral seguirá a ser pouco proporcional, nada participativo e em termos gerais obsoleto a respeito das demandas cidadãs; e (ii) que o PP mostra mais umha vez a sua disposição a atuar unilateralmente mesmo naqueles aspectos mais essenciais da arquitetura insitucional que, por o serem, deveriam ser modificados com o maior grau possível de consenso.

Trás anos de idas e voltas, agora que temos o texto articulado presentado polo PP, a pergunta é: está a esquerda preparada para combatê-lo? Sinceramente, muito me temo que a resposta é negativa. Por três motivos principais:

  1. As forças progressistas carecem dumha proposta alternativa consensuada.
  2. Cada umha das três forças da oposição parlamentar adotou até agora umha estratégia diferente (PSdeG: negociar, AGE: escuitar e dizer não, BNG: negar-se a discutir), o que fai difícil pensar que confluam no plano propositivo — provavelmente limitarão-se a fazê-lo quando toque votar não, e pronto.
  3. A oposição parlamentar foi incapaz de introduzir novos elementos no debate, limitando-se quase exclusivamente a aceitar o terreno de jogo definido polo PP: só discutiu a falácia da austeridade, ademais de incorporar — neste caso, com relativo êxito — o argumento do aumento da desproporcionalidade em benefício dos interesses eleitorais do PP, ao qual deve renunciar agora que tal perigo se evaporou.

Aceitar o envite e entrar no debate com disposição a apoiar o recorte de escanos em troca de mudanças como a derrogação da porcentagem mínima para obter representação, a limitação de mandatos, a implementação de mecanismos de control cidadão dos representantes eleitos

Em resumo, que discurso lhe queda agora a PSdeG, AGE e BNG? Só vejo duas possíveis respostas. Opção nº 1. Seguir como até agora. Em tal caso, não terão outro recurso a não ser continuar a afirmar que a reforma está feita para primar os interesses do PP, mesmo sabendo que isso é falso; e enfeitá-lo com umha crítica à unilateralidade da decisão do PP, tão apropriada como pouco eficaz. E é que todos sabemos que qualquera batalha contra a redução de cargos políticos está perdida de antemão, polo que o foco não deve ser esse. Opção nº 2. Mudar de estratégia ou, dito por outras palavras, ter algumha. Qual? A minha resposta é já conhecida: aceitar o envite e entrar no debate com disposição a apoiar o recorte de escanos em troca de mudanças como a derrogação da porcentagem mínima para obter representação, a limitação de mandatos, a implementação de mecanismos de control cidadão dos representantes eleitos ou o estabelecimento dum modelo de campanhas eleitorais e de financiamento que combata a corrupção estrutural nos partidos — entre outras medidas que já comentei em diferentes momentos e que podem se ver, por exemplo, neste outro artigo.

Ou a esquerda põe mãos à obra já mesmo ou perderá umha nova oportunidade de conectar com as demandas da sua base social

O caso é que essa segunda opção teria sido a estratégia mais inteligente a seguir quando o PP promoveu umha negociação sobre a sua (proto)proposta: agora, com umha iniciativa da maioria legislativa já registrada no Parlamento galego, sem dúvida resultará mais complicado. Mas não impossível, polo menos aos efeitos do debate político, que em boa lógica deveria ser o centro do interesse da oposição: ganhar a guerra do debate social sobre o assunto, ainda que se perda a batalha da votação parlamentar. O tempo corre e já estamos na prórroga. Ou a esquerda põe mãos à obra já mesmo ou perderá umha nova oportunidade de conectar com as demandas da sua base social; e isso ocorrerá — se não se põe pronto remédio — mentres o PP, polo contrário, anota um gol que não só recolherá o aplauso dos seus senão tamém de muitos eleitores que estão fartos do sistema político e instintivamente apoiam qualquera redução de cargos políticos, sem maiores análises sobre as conseqüências indiretas dessas medidas.

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