O direito a decidir, a UE e mais nós

Ao longo dos últimos meses tem-se encetado no Reino da Espanha um debate sobre o direito a decidir, expressão que não é mais do que um eufemismo do direito de autodeterminação dos povos reconhecido pola Carta das Nações  Unidas. Desta volta foi o nacionalismo catalão quem o colocou na agenda política espanhola depois das últimas eleições autonômicas. Por primeira vez Convergència i Unió, mais a primeira do que a segunda, apostam por consulta à cidadania e a constituição dum estado próprio no seio da UE.  Porém, o EAJ-PNV que já tentara algo semelhante  com a proposta de converter Euskadi num Estado Livre Associado, mas não totalmente independente, parece quando menos  à expectativa do que acontece, porque tem uma agenda política própria para Euskadi, e quer marcar ele os tempos, consciente dos riscos eleitorais que tem centrar a ação de governo nesta questão.

O  exercício do direito de autoderminação mediante a consulta à população, apesar que a imprensa Madrilenha o equipare à independência, pode dar lugar a resultados diversos

O  exercício do direito de autoderminação mediante a consulta à população, apesar que a imprensa Madrilenha o equipare à independência, pode dar lugar a resultados diversos desde que fiquem as cousas tal como estão, a que a cidadania decida apostar por uma federação ou confederação de nações. De facto, este exercício vai ter lugar na Escócia, e é previsível que poida acontecer , ou quando menos demandar-se noutras nações sem estado no seio da UE.

Contudo, quando falamos a dia de hoje da possibilidade da constituição dum novo estado, e nomeadamente se é dentro do seio da UE, devemos olhar o que isto significa com lentes do século XXI e não do XIX. A dia de hoje os estados são cada vez mais interdependentes, e pertencem a organizações internacionais de carácter supranacional, portanto têm limitada a sua soberania. Este processo acelerou-se no sistema internacional  depois da queda do Muro de Berlim, com a transformação  em Europa do sistema de equilíbrio de poder da guerra fria, num de carácter pos-moderno em palavras de Robert Cooper. Neste os estados têm parcelas importantes da sua soberania cedida à UE.

Porém  este facto, como tem sinalado M. Keating num recente artigo sobre a questão das nacionalidades na EU, no último dossier de La Vanguardia sobre Europa,  oferece a oportunidade de ser independente às nações sem estado com acesso aos mercados, às fronteiras abertas e à segurança que têm os estados membros da UE. Uma segurança que desde logo, é maior que a que têm os novos estados que se constituem fora da mesma, já que a mesma é sobretodo de carácter econômico e social, graças ao aceso às políticas de coesão da UE, que seguem a ter bastante importância apesar das políticas de austeridade impulsadas pola Alemanha de Merkel.

Para Galiza a melhor alternativa, sem dúvida seria a pertença à EU directamente, já que devido ao carácter  marcadamente intergovernamental desta, as decisões tomam-se no Conselho da União e muitas das políticas acordadas contra os nossos interesses pólos organismos comunitários são conseqüência  de que o Reino de Espanha empregou o nosso país como moeda de troco. Ademais, dada a natureza institucional atual da UE esta também seria a forma mais eficaz para contribuirmos desde a Galiza a uma Europa social, e com uma toma de decisões mais democrática, dando maior peso ao parlamento Europeu.

Obviamente, não contemplo uma Galiza independente fora da EU porque teria funestas conseqüências para nós

Obviamente, não contemplo uma Galiza independente fora da EU porque teria funestas conseqüências para nós. A dia de hoje há uma série de problemas de carácter global que só podem ser resolvidos desde instancias supranacionais. De aí a proliferação de novos organismos, e que aos existentes sejam dotados de maior conteúdo, como aconteceu nos casos do ALCA, MERCOSUL ou ASEAN.

O direito a decidir não está presente na cabeça duma parte dos votantes dos partidos nacionalistas, o qual demostra a febleza de levar um debate destas características ao Parlamento Galego

Nos últimos dias tem-se dado um debate no seio do nacionalismo galego sobre a conveniência ou não de levar o debate sobre o direito a decidir às instituições, em concreto à câmara galega. Porém, o primeiro que há que constatar é que é uma questão que a dia de hoje que só discutem entre elas as distintas forças nacionalistas que  há no nosso país, e nomeadamente as duas que têm representação parlamentar, numa competição de quem é mais nacionalista, mesmo não está presente na cabeça duma parte dos votantes dos partidos nacionalistas, o qual demostra a febleza de levar um debate destas características ao Parlamento Galego.

E digo isto não porque considere que não é um debate prioritário, porque para mim sim que o é. Muitos dos problemas que tem este país poderiam-se resolver se tivéssemos mais competências e outro sistema de financiamento, em concreto  se tivéssemos um concerto econômico como tem Euskadi. Portanto, não podemos fazer mimetismo doutras nações do estado, que fizeram uma tarefa prévia de construição nacional desde as instituições e desde a sociedade.

Galiza deve apostar por uma estratégia própria e gradual, que deve ter como primeiro chanço um novo estatuto

Galiza deve apostar por uma estratégia própria e gradual, que deve ter como primeiro chanço um novo estatuto, onde se reconheça a Galiza como nação, e com o máximo nível de competências possível, para convencer a mais galegos e galegas de que a maior autogoverno maior bem-estar, e que há que seguir avançando, porque se queremos exercer o direito de autodeterminação é para modificar o status quo do nosso país. Outros fizeram-no antes e estão onde  estão.

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