De resistências e julgamentos políticos

Comparecencia de representantes de Causa Galiza © Causa Galiza

Como no procés catalão, não têm onde alicerzar e torcam a linguagem. A linguagem usada pela acusação e pelo juiz de instrução nas acusações é uma reminiscência do que foi usado para outros julgamentos de fasquia ideológica, nomeadamente contra independentistas e anarquistas. E um dado senlheiro a termos en conta é que, neste caso,  não houve morte nenhuma.

A linguagem usada pela acusação e pelo juiz de instrução nas acusações é uma reminiscência do que foi usado para outros julgamentos de fasquia ideológica, nomeadamente contra independentistas e anarquistas

Tudo começa com uma decisão do Supremo Tribunal espanhol em 2014 afirmando que a Resistência Galega era uma organização terrorista, daí a operação Jaro I e II, que levou estes ativistas pró-independência ao banco dos réus. Esta suposta organização nunca foi reivindicada por ninguém. O nacionalismo galego acha que se trata de uma operação para inflar as acções levadas a cabo por extremistas, sem qualquer estrutura ou coordenação e que tudo isso serve para permitir aos serviços de inteligência espanhóis apontar um inimigo. É o mesmo padrão que Victor Klemperer descreveu  nos anos trinta. E adoita manifestar-se a partir de expressões transpostas de áreas que as usam referindo-se a coisas até a reificação do ‘’outro’’. No primeiro video do juizo vemos como o fiscal teima en repetir "o coletivo de pressos de Resistência galega" entanto o enjuizado repite uma e outra vez que se calhar se refire ao "coletivo de pressos independentistas galegos" que foi fundado por pessoas que não foram acusadas de pertencerem a uma organizaçao armada e menos de Resistência Galega". Assim por várias vezes. Em virtude da repetição, “alterando o valor e a frequência das palavras, transformando em geral bom [ou mau] ...e assim conseguiu permear palavras, grupos de palavras e formas sintáticas. com seu veneno, pondo a linguagem a serviço de seu apavorante sistema”, diz Klemperer. Para conotar até sua deturpação total uma situação criminal pela linguagem, trocando feitos por palavaras. E não é trivial. Porque a pretensão é enquadrar as pessoas em várias ‘’comunidades de conjurados’’. A chave léxica é "resistência" que na recepção semântica do estado espanhol  associa a uma questão  negativa embora os "movimentos de resistència" emvolvam um esforço organizado por uma parte da população civil dum país para resistir ao governo legalmente estabelecido ou uma potência ocupante e para perturbar a ordem civil e estabilidade e mesmo procure atingir seus objetivos por meio do uso de resistência não violenta (às vezes chamada de resistência civil). Mas o que foi incorporado e continua a ser alimentado e inoculado é apenas a sua absorção semàntica ao uso da força, armada  (mas não  á desarmada e não violenta) até a sua total assimilação isomórfica .

A sentença já foi tomada. E isso, porque aquén da pena legal, ja houve sentença que tem  punido previamente os independentistas, durante a longa fase de instrução

A sentença já foi tomada. E isso, porque aquén da pena legal, ja houve sentença que tem  punido previamente os independentistas, durante a longa fase de instrução. Porque se trata de satisfazer o estado profundo que moveu a máquina vingativa, envolvendo anos de prisão e desqualificação com toda a arbitrariedade, vontade de humilhação e fraqueza jurídica que contem. Um remanescente da era fascista que acima de tudo o que  percebe como uma ameaça ao essencialismo unitário do espanhol não  para, mesmo que isso signifique um ataque aos direitos fundamentais de reunião, manifestação e liberdade ideológica. 

Não é pouca coisa que sempre acabemos tendo a percepção de que esses julgamentos são feitos regularmente contra um conflito de identidade e não contra fatos que poderiam ser punidos criminalmente. E mesmo que se saiba que  o código penal não pode ser aplicado para reprimir dissidentes, fica o abuso balorento  do tipo criminoso de "pertença a banda armada" para buscar punições políticas no que é simples solidariedade mesmo que por afinidade ideológica. Pois não é por acaso que ocorreu quando o nacionalismo galego dominante concentrou o voto voltando ao Congresso e continua  a ser bem valorizado.

Tudo isso é munição para ir ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, mas também para continuar a denunciar em mais jurisdições europeias as violações de direitos que o sistema judicial espanhol comete em nome da unidade de Espanha e contra a minorias nacionais

Esta é uma democracia comparável à turca. E há muito progressismo que dá vontade. Por isso, não parece surpreendente que a instrução apenas se soerga no único depoimento de 'guardias civiles', agentes espanhóis de inteligência e peritos policiais. Entre as atividades criminosas observadas pelo ministério público, na sequência de um relatório da guarda civil, estava a celebração dos Mártires de Carral, que comemora a execução de doze soldados galegos em 1846, após a revolta contra o presidente Ramón María Narváez. Entre as provas apresentadas na Audiêncial encontram-se atos e expressões que as defesas alegam fazer parte da liberdade de expressão, manifestação, associação, reunião e até mesmo participação política e pluralismo. Aqui está um teste da Guarda Civil contra os ativistas de Ceivar: " Participação ativa em eventos relacionados com a independência galega e a comemoração de vários aniversários da esfera nacionalista radical como o Dia da Galiza, o Dia da Pátria Galega ou o Dia Internacional dos Prisioneiros Políticos."

Portanto, dependendo da perspectiva do governo de um estado, um movimento de resistência pode ou não ser rotulado como um grupo terrorista com base no fato de os membros de um movimento de resistência serem considerados combatentes legais ou ilegais e se eles são reconhecidos como tendo o direito de resistir à ocupação.  Em última análise, a distinção é um julgamento político.

Tudo isso é munição para ir ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, mas também para continuar a denunciar em mais jurisdições europeias as violações de direitos que o sistema judicial espanhol comete em nome da unidade de Espanha e contra a minorias nacionais. Um estado em que a facção de juízes fala abertamente para intimidar ao serviço de um ou dois partidos corruptos.Para haver democracia é preciso haver democratas, o oposto é uma ficção nominalista que torca na linguagem a comenência. Quer dizer, a nossa.

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