Direitos universais e incondicionais para sair da crise

(Pódese ler em galego normalizado en: https://abieito-blog-gal.blogspot.com/)

1.- As vacinas como um direito

Existem crises que nos urgem e nos doem, a hostalaria, o turismo, a Semana Santa. Ou o pior e menos visível, o aumento da pobreza e da pobreza extrema... Precisamos falar sobre essas crises porque todas as pessoas temos que sair delas. E os partidários da Renda Básica Universal e Incondicional não são estranhos a esse problema, as posições dos Coletivos Cidadãos pela RBUI são claras como podemos ver em seu blog (1) ou em seu facebook: Acreditamos que a RBUI, justamente por ser Universal e Incondicional, é um mecanismo particularmente adequado para cumprir o lema da ONU: "Não podemos deixar ninguém para trás".

Mas por mais que queiramos, a "economia" não pode ser totalmente salva se não salvarmos a sanidade de antemão. Nesse ínterim, é necessário aplicar uma Renda Básica de Emergência acompanhada de ajuda complementar a setores estratégicos, necessários mas que serão medidas emergenciais, remendos mais ou menos eficazes para pessoas e setores que serão mais ou menos afetados durante a pandemia . E a epidemia, causa comum das duas crises, sanitária e económica, só vai acabar com o confinamento e principalmente com as vacinas a que todos devemos ter acesso. Vacinas que têm que ser Universais e Incondicionais, como a Renda Básica. Para que também no sanitário ninguém fique para trás.

Mas se a Renda Básica pode ser implantada, em uma primeira etapa, em nível Estadual, pois para sua implantação apenas se necessita (e não é pouco) poder tributário, as vacinas só podem ser eficazes se desde o início fossem aplicadas em todo o mundo. É óbvio que o fim da pandemia COVID-19 exige vacinas para todos os países, não apenas os ricos. Se necessário podemos vê-lo neste link de “médicos sem fronteiras”, onde de passagem podemos ver algo que me chama a atenção, a lista de estados que se opõem à abolição de licenças (2)

Porque as vacinas para todos como solução para acabar completamente com a pandemia, têm um inimigo muito importante. E não me refiro ao negacionistas porque, apesar de ser um problema real, acredito que o sentidinho da maioria de nós torna desnecessária a declaração da vacinação obrigatória. O problema é com aqueles que têm poder sobre as vacinas, que dão a impressão de que não têm "sentidinho" ou pelo menos não têm o suficiente para permitir que as vacinas sejam eficazes e rápidas para cumprir aquilo para o que foram criadas, acabar com a pandemia. O poder, especialmente o poder económico, tem pouco a ver com bom senso? Vamos ver.

2.- A proteção das patentes e os ananos sobre os ombros de gigantes.

Dizem-nos que as patentes devem ser respeitadas, que são a remuneração de quem possibilitou as vacinas e que, se não forem devidamente retribuídas, simplesmente deixarão de investir e de investigar. As cientistas gigantes que trabalham para as multinacionais farmacêuticas, essas pessoas que conseguiram a vacina em tão pouco tempo, merecem todo o nosso reconhecimento e todo o nosso carinho e todo o nosso dinheiro se for preciso. Claro que si, sem retranca. O esforço para obter a vacina tem sido impressionante e quem a tornou possível merece uma recompensa.

Mas, foram essas pessoas, as cientistas das empresas, quem fizeram mais méritos? Não é uma coincidência que tantas empresas tenham obtido êxito? E tudo praticamente ao mesmo tempo? Eles são ótimos, é claro, mas, não estarão a cavalgar nos ombros de gigantes? Gigantes que, muitos e muitos senão a maioria, são mesmo pessoas precárias? Porque, por um lado, a pesquisa básica com essas vacinas, incluindo, para ser mais específico, as primeiras baseadas no RNA mensageiro, parte de anos de "Pesquisa pública básica". A técnica já foi elaborada pelo setor público (3). E, a maiores, não será que “A batalha científica contra o coronavírus na Espanha é feita por pessoal investigador precário ou jubilado”, como é explicado neste artigo? (4)

E mesmo que tivesse sido assim, mesmo que fosse o pessoal científico das empresas quem tivesse feito a grande maioria dos méritos, será esse pessoal o remunerado? Não estou dizendo que seus patrões não lhes paguem bem, provavelmente melhor do que aos e ás precárias das universidades públicas mas, quem vai ganhar muito não vai ser os dirigentes das empresas (5a) e os acionistas? (5b). E esses, que méritos eles fizeram? Sem demagogia, realmente, quais são seus méritos? Capital de risco? Alguém ousa dizer que arriscaram alguma coisa?

Nem sequer se atrevem a fazer públicos os contratos celebrados com os Estados e mesmo com a UE como um todo, ainda que possamos saber algumas cantidades, como as indicadas nesta entrevista à Presidenta da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen (6a) (Investimos neste processo 2,9 mil milhões de euros — para não falar dos milhares de milhões de euros que a Europa investe anualmente no apoio a um ecossistema de investigação que propicia esta capacidade...). Como diz nesta entrevista o eurodeputado Marc Botenga, o primeiro eurodeputado em acessar à consulta "censurada" de um dos seis acordos para a compra antecipada de vacinas anti-covid-19 pela Comissão Europeia: "Pagamos quatro vezes o valor de a vacina.(6b)

E não é apenas uma questão de se eles têm mais ou menos o direito de manter a patente, mas a manutenção dessa patente está impedindo que as vacinas sejam fabricadas na velocidade certa. Ou seja, estão causando mortes (7) e colocando em risco a todos nós, mesmo os já vacinados, pois a probabilidade de mutações mais virulentas persiste enquanto a doença persistir no mundo. Mas isso não foi feito antes, quando a petição da Índia e da África do Sul foi debatida pela primeira vez, apoiada pela maioria dos países de renda média e baixa e impedida pelos países ricos. (8)

3.- O direito humano à vida concretiza-se hoje no direito universal e incondicional à vacina.

Precisamos mais uma vez exigir o cumprimento de um direito humano, o direito à vida que, neste caso, deve concretizar-se na exigência de vacinas que nos permitam vencer a crise da saúde de forma semelhante à Renda Básica. nos permitirá derrotar a crise económica. Universalidade e Incondicionalidade, as mesmas características que têm, ou deveriam ter todos os direitos, por exemplo, o direito à Vivenda, Serviços Sociais, Sufrágio ou Saúde e Educação. Porque a batalha não está perdida e darémo-la até que a suspensão seja alcançada.

No momento em que estas notas foram escritas, a OMC havia se recusado a suspender patentes em sua reunião de 10 de março, ignorando o pedido de 5 de março do Diretor da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, que o apoiou em um artigo no The Guardian (9) Neste momento, a OMC adiou a decisão para o próximo debate sobre patentes, marcado para junho (10). Temos que avançar para aumentar a produção de vacinas. Não só para os “países pobres”, mas também para nós, como se diz.

E, como medida de pressão e também pensando no longo prazo, é importante pressionar um dos blocos económicos mais contrários à suspensão, o nosso, a UE. E neste caso, como no caso da Renda Básica, existe uma Iniciativa de Cidadania Europeia para exigir que a Comissão Europeia atue a favor desta suspensão de patentes. Uma campanha oficial, que vale a pena porque a Comissão Europeia e o parlamento têm que estuda-la de chegar a um milhão de apoiantes. Assine, é importante (11)