“Não é certo que exista uma política punitiva
excecional, como muitas vezes denunciamos. Há duas:
há uma legislação penal, penitenciária do inimigo e, em
contraposição, uma do amigo. Está a que se aplica a
quem se apõem ou combatem o Estado e, polo
contrario, a que benefícia a quem o defendem
com todas as armas, mesmo as ilegais. A política
excecional do castigo, da vingança e revancha a
presos políticos […] fronte à de impunidade, do
indulto, do ascenso, condecoração e pensão
vitalícia a perpetradores da violência estatal. Por
isso há presos dum lado e não os há do outro”.
Julen Arzuaga

Suponha que você é independentista galego e que resulta detido no ano 2012. Nesse caso poderia efetuar a detenção quer a Guarda Civil quer a Polícia española. No primeiro suposto o máximo responsável dos armados seria Arsenio Fernández de Mesa, sobradamente conhecido pola sua atuação durante a catástrofe do Prestige e também, entre os operários mais veteranos de Ferrol, pola sua variopinta atividade ultradireitista na cidade durante o franquismo. Para o segundo corpo policial não podemos esquecer que o secretário geral da sua Chefatura Superior na Galiza foi até 2003 José Paz Casas, condenado por torturar a já falecida Ana Ereño, trabalhadora do diario Egin. Quatro anos depois de que o Tribunal Supremo figesse firme a sentença, Paz Casas continuaba no seu posto de trabalho, até que o deputado Carlos Aymerich denunciou a situação. Então, longe de executar a sentença, o Governo espanhol concedeu ao torturador a jubilação anticipada, quinze anos antes de atingir a idade regramentária.

Se você é detido por esta gente, com toda certeza será a Audiencia Nacional española –a sucesora genealógica do Tribunal de Orden Público da ditadura- quem exerza a sua tutela judiciária. Não se preocupe, está em boas mãos. Talvez lhe corresponda como juiz instrutor Pablo Ruz, mui zeloso dos direitos dos reos. Tenha em conta, senão, como se resistiu à petição da juiza argentina Servini de deter vários torturadores do franquismo para poder interrogá-los. Tãopouco enviou ao calabouço a José Utrera Molina, sogro do que era ministro de justiça no momento em que você foi detido: Alberto Ruiz Gallardón. O senhor em questão, um dos responsáveis de mortes como a de Salvador Puig Antich –em cuja sentença, por certo, aparece como ponente Carlos Rey, advogado da dirigente do PP Alicia Sánchez Camacho-, sentindo-se amparado continuaba a ameaçar desde as páginas de La Gaceta: “Estoy seguro de que si alguna vez alguien pretendiese romper la unidad de España, el espíritu de la Legión estará siempre contra la tribu […]”.

O livro de família do já ex – ministro completa-o o seu avô Víctor Ruiz Albéniz (a.k.a. Tebib Arrumi), apologeta oficial do franquismo junto com o seu colega Manuel Aznar: sim, o avô de José María Aznar. O patriarca dos Aznar assinou como Imanol um livro de grande impato no soberanismo vasco de altura, El jardín del mayorazgo, antes de, com a fé do converso, transformar-se para sempre em Manuel e escrever as crónicas das gestas dos militares de África.

Mas continuemos. Se afinal você é levado perante os tribunais, pode que lhe toque um magistrado de sólidas convicções democráticas como é Fernando Grande-Marlaska. Que últimamente não deixa de acumular condenas do Tribunal Europeu de Direitos Humanos por se negar a investigar torturas a presos políticos. É puro propaganda anti-espanhola, a lenda negra, já sabe. Que Grande-Marlaska é sumamente exigente com a qualidade das provas é algo que evidenciou no julgamento ao grupo de extrema-direita Falange y Tradición, que não foi condenado como banda organizada a pesar de que se reivindicavam como tais.

Ainda, no pior dos casos, se você resulta condenado a vários anos de prisão poderá recorrer a sentença até a última instancia española: o Tribunal Constitucional. Preside-o Francisco Pérez de los Cobos. Muito se falou sobre se a sua militância no PP poderia questionar a sua imparcialidade, e mui pouco sobre o seu irmão Diego Pérez de los Cobos. Segundo conta o investigador Xabier Makazaga, este tenente coronel foi acusado em 1992 de torturar o militante vasco Kepa Urra, quem se achava hospitalizado. Uma enfermeira ouviu os berros de socorro de Urra e subministrou-lhe os primeiros auxilios. A sentença fijo prevalecer a presunção de inocência do guarda civil quem, aliás, foi premiado com um ascenso. Assessor pessoal de Pérez Rubalcaba como diretor do Gabinete de Coordenação da Secretaria de Estado de Segurança, Diego Pérez presta atualmente os seus serviços como assessor ao ministro do interior Jorge Fernández Díaz, filho dum alto militar franquista recolocado como chefe da polícia de Barcelona e declarado admirador do Valle de los Caídos. Ao parecer a assessoria centra-se em temas tão importantes como a política penitenciária, dispersão de presos, etc.

Ainda, pode que você para além de independentista preso seja vizinho de Ordes. Nesse caso o PP, partido fundado no concelho –a ver se o advinha- polo alcalde franquista, talvez promova uma condena contra a sua pessoa num pleno municipal. Casualidades ou não, dito pleno realizará-se na Casa do Concelho, sita na Avenida Alfonso Senra, cacique de começos do século XX, autor duma apología ao golpe de Estado como método político, alto cargo dos tribunais de depuração política do franquismo (por exemplo na condena de Niceto Alcalá-Zamora) e enlace do regime com governo nazi. O prédio dá para a Alameda do Soldado Lois, herói local do Crucero Baleares, acoraçado que nos primeiros meses de 1937 converteu a costa mediterránea numa carnificina de civis. Dito símbolo também se estampou, em forma de mausoleu, na parede Norte do cemitério do Pinheiro, onde historiadores e vizinhos situam o paredão de fusilamento e foja comum utilizada polos falangistas nas suas matanças. A cada primeiro de novembro, autoridades municipais e soldados do Tercio Norte da Marina pisam os nossos mortos esquecidos para pôr flores no monumento ao Baleares. Mágoa que não contem, com a sua música do Giovènezza, o hino do barco:

“Va el Curcero Baleares
tripulado por Falange
y en las costas de Levante
hace tronar sus cañones
destruyendo las guaridas
de los rojos foragidos
que abandonan al instante
Barcelona y Alicante.
Venga fuego con denuedo
y la Falange a luchar
y acabemos con la FAI
y la Generalitat”.

Se após este desfile polo museu dos zombies franquistas você ainda estará de humor, convirá comigo em que só pode ser um grande honor ser chamado de terrorista por tão respeitáveis demócratas, ou como dizia Pablo Iglesias ‘O Galego’: “merecer o ódio dos que envelenam o povo, dos que lhe roubam, dos que o tratam como cousa explorável, será para nós uma honra”.

P.S. Escrito num dia em que um senhor que encorajou um terrorista de Estado dos GAL às portas da prisão, se atreveu a dar no Congresso espanhol dos deputados, erigido em Presidente da câmara, lições de democracia.