O Boletim Oficial do Parlamento da Galiza publicou esta semana o acordo tomado pola Mesa do Parlamento da Galiza no passado dia 25 de junho, em que resolveu admitir a trámite a proposta de lei por iniciativa legislativa popular (ILP) para o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia, apresentada no passado dia 16 de maio polo grupo promotor como "ILP Valentín Paz-Andrade".
A Mesa do Parlamento declarou constituída a Comissão Promotora com os membros que figuram no escrito de formalização da proposição de lei e acordou noticiar dito acordo à representação da dita Comissão promotora, à Junta Eleitoral da Galiza e às delegações provinciais do Censo Eleitoral. Desde a Comissão aguardam poder começar com a recolhida de assinaturas nas próximas semanas.
A Proposta de Lei por Iniciativa Legislativa Popular leva o sobrenome do homenageado do Dia das Letras Galegas: Valentim Paz-Andrade. A iniciativa procura uma série de medidas que facilitem o acesso dos galegos ao universo de língua portuguesa e um maior relacionamento com a Lusofonia. Após a sua admissão, os promotores devem recolher 15.000 assinaturas para que seja considerada na câmara.
A ILP procura uma série de medidas que facilitem o acesso dos galegos ao universo de língua portuguesa e um maior relacionamento com a Lusofonia
Entre as propostas do articulado, colocadas ante os representantes dos três grupos parlamentares da câmara galega (PP, PSOE e BNG), figuram a progressiva incorporação do português no ensino, o fomento da participação das instituições e empresas galegas nos foros económicos, culturais e desportivos lusófonos, a recepção aberta das televisões e rádios portuguesas e o reconhecimento desta competência linguística para o aceso à função pública.
Entre as propostas: incorporação do português no ensino ou a recepção das televisões e rádios portuguesas na Galiza
Os promotores explicam na exposição de motivos da proposta que a língua galega "outorga uma valiosa vantagem competitiva à cidadania galega em todas as vertentes, nomeadamente a económica, desde que disponhamos dos elementos formativos e comunicativos para nos desenvolver com naturalidade no seu modelo internacional”.
Consideram que esta proposta se une ao espírito da comemoração de Valentim Paz-Andrade, que, para além ser um dos principais impulsores da indústria pesqueira moderna galega, foi também vice-presidente da Comissão Galega do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, que possibilitou a participação da Galiza nas reuniões para o acordo ortográfico da língua portuguesa que decorreram no Rio de Janeiro (1986) e Lisboa (1990).
No seu artigo A evolución trans-continental da lingua galaico-portuguesa de 1968, Paz-Andrade questionava e respondia afirmativamente à pergunta “¿O galego ha de seguir mantendo unha liña autónoma na sua evolución como idioma, ou ha de pender a mais estreita similaridade co-a lingua falada, e sobre todo escrita, de Portugal e-o Brasil?”. Consciente do potencial “transcontinental” da nossa língua não só para a sua consolidação como também para favorecer a potencialidade económica da Galiza, qualificou-a “de una lengua con la cual pueden entenderse millones y millones de personas, aunque lo hablen con distinto acento o escriban de forma diferente cierto número de vocablos” (em Galicia como tarea, 1959). Para a Comissão Promotora da ILP, “esse potencial global é ainda mais evidente e relevante no momento atual, onde a crise económica em que está a Galiza contrasta com o auge de novas potências como o Brasil na América, Angola na África ou a China, com o enclave de Macau, na Ásia”.
